Emitida:
01/02/2024

Valor:
R$ 10.676,82

Unidade gestora:
Secretaria de Saude

Função:
SAUDE

Sub-função:
ADMINISTRACAO GERAL

Projeto/atividade:
Manutencao das Atividades da Secretaria de Saude

Elemento:
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

Tipo de gasto:
CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURIDICA E TECNICA

Fonte de recurso:
Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos – Saude

Credor:
DIAS & NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Especificação:
Global

Descrição:
REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E SUPORTE EM PROCESSOS JUDICIAIS EM TODAS AS INSTÂNCIAS ( JUSTIÇA ESTADUAL,TJ/CE, TRT 7ª REGIÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF), BEM COMO, JUNTO A ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO ( TCE/CE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, TCU - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO), BEM COMO PROCESSOS NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO.